Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020. A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais de 2020, no leiaute 8, até 31 de janeiro de 2021. … Continue lendo “Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD”
O IPC-S de 15 de janeiro de 2021 variou 0,52%, ficando 0,27 ponto percentual (p.p) abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumula alta de 0,52% no ano e 5,10% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, três das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. … Continue lendo “IPC-S desacelera na segunda quadrissemana de janeiro”
Contribuinte poderia fazer a compensação entre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado … Continue lendo “Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas”
A aposentadoria especial se trata de um benefício direcionado aos trabalhadores que colocam a própria saúde e integridade física em risco durante o exercício da profissão, tais como médicos, dentistas, enfermeiros, aeronautas, bombeiros, mineiros, agentes penitenciários, metalúrgicos, entre vários outros. No entanto, após a Reforma da Previdência, as regras que dispõem sobre a concessão deste … Continue lendo “Veja quais são os documentos essenciais para a aposentadoria especial”
No mês de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que a Covid-19 pode ser considerada como acidente de trabalho. A decisão foi tomada por meio da Medida Provisória nº 927, de 2020, a qual afirmava justamente o contrário, então, foi editada pelo Governo Federal que agregou medidas excepcionais com o intuito de … Continue lendo “Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?”
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o colegiado, o pagamento do salário figura entre as principais obrigações do empregador no âmbito do … Continue lendo “Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários”
Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de sistemas de automação não incluir os valores do PIS e da Cofins nas suas próprias bases … Continue lendo “PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza”
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi … Continue lendo “Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos”
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas. Com o reajuste de 5,45% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, … Continue lendo “Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar”
O Microempreendedor Individual (MEI) trata-se de um empreendedor que possui um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho ou com um funcionário. Para a categoria MEI a uma determinação de rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade, que atualmente é de R$ 81 mil. O MEI foi desenvolvido pelo Governo Federal como forma … Continue lendo “MEI, atenção as novas obrigações no inicio do ano”