Arquivo Diário: janeiro 14, 2021

Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o colegiado, o pagamento do salário figura entre as principais obrigações do empregador no âmbito do … Continue lendo “Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários”

PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza

Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de sistemas de automação não incluir os valores do PIS e da Cofins nas suas próprias bases … Continue lendo “PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza”

Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi … Continue lendo “Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos”

Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar

Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas. Com o reajuste de 5,45% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, … Continue lendo “Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar”