O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos sobre irregularidades no contrato de trabalho que possam dar causa à rescisão indireta (quando o trabalhador pede o fim do contrato porque o empregador descumpriu a lei). … Continue lendo “Proposta limita prazo para empregado questionar irregularidade no contrato de trabalho”
Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). … Continue lendo “Governo Federal simplifica cadastros para MEI participar de processos licitatórios”
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi um benefício trabalhista que ajudou bastante os brasileiros durante a pandemia da Covid-19, especialmente aquelas pessoas que, embora não estivessem desempregados, também sofreram os impactos através da redução ou suspensão da jornada de trabalho e salário. Por isso, no ano passado, além de disponibilizar o … Continue lendo “Consigo realizar o saque do FGTS em 2021?”
Na matéria de hoje vamos falar sobre a previdência privada, você sabe o que é? Vale a pena investir? Continue conosco, vamos explicar se vale a pena ou não investir. Se vale a pena investir, já adiantamos que a resposta é depende, pois, é certo que guardar dinheiro neste tipo de investimento tem várias vantagens, … Continue lendo “Vale a pena investir na previdência privada?”
A Receita Federal informa que pendências relativas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) podem ser regularizadas por meio de seus canais virtuais de atendimento. Além disso, alerta para a importância de o contribuinte manter seus dados cadastrais atualizados. A correção é gratuita pela internet. Caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada – Banco … Continue lendo “Pendências do CPF podem ser regularizadas nos canais virtuais da Receita Federal”
Com o intuito de reunir informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias sobre funcionários e contratados independentes, foi criado o eSocial. Podemos dizer que o eSocial também faz parte de uma outra iniciativa do Governo que é chamada de SPED, que quer dizer “ Sistema Público de Escrituração Digital), que já começou alterando regras e metodologias de … Continue lendo “eSocial: Saiba o que fazer quando emitir a guia em atraso”
As regras das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social foram alteradas em 1° de janeiro deste ano, essa mudança teve o objetivo fazer com que o trabalhador fique por mais tempo no mercado. Na matéria de hoje vamos explicar um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e esteja atento às regras. Toda alteração … Continue lendo “Veja quem consegue se aposentar nas regras de transição em 2021.”
A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite máximo do salário de contribuição do RGPS. De acordo com a … Continue lendo “Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19”
Solicitação é realizada somente pela internet e pode ser feita tanto por empresas já em atividade como para as que estão em início de funcionamento As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo regime tributário do Simples Nacional. A solicitação pode ser feita pela internet, … Continue lendo “Pequenas empresas têm até o dia 29 de janeiro para aderir ao Simples Nacional”
O Brasil tem mais de 12.700 startups, segundo o último levantamento da Associação Brasileira de Startups (Abstartups) de fevereiro de 2020. Levando em conta esse crescimento no interesse em empreender mais a cada ano, Beatriz Montiani, diretora de Inovação da Visa e responsável pelo Programa de Aceleração, separou dicas essenciais para quem deseja começar uma startup em … Continue lendo “Como começar a empreender em 2021?”
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