Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação O Projeto de Lei Complementar 252/20 aumenta, de um para dois, o número de empregados que poderão ser contratados por Microempreendedor Individual (MEI) ou por empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. O texto, que tramita … Continue lendo “Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados”
A constitucionalidade da inclusão da parcela na base de cálculo do imposto teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) … Continue lendo “STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda”
Mensalmente os trabalhadores precisam contribuir com a Previdência Social para garantir seu direito à aposentadoria, seja ela por motivo de invalidez, idade avançada, doença e outros casos mais específicos. No entanto, o valor da aposentadoria não é o mesmo para todos os segurados e o cálculo depende principalmente da quantia que foi contribuída ao longo … Continue lendo “Teto máximo da aposentadoria: Saiba o valor e como receber”
A pandemia do covid-19 trouxe uma crise econômica mundial sem precedentes, levou muitas empresas a cortarem seus funcionários e outras tantas viram suas reservas irem embora tentando manter seus negócios. Porém, do outro lado, os boletos e contas à pagar continuaram chegando e cada um teve que buscar alternativas para se manter. Para ter uma … Continue lendo “Crescimento do registro MEI é uma alternativa ao desemprego”
A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração … Continue lendo “Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF”
O 13º salário se trata de um abono extra que normalmente é pago aos trabalhadores no final do ano, o qual também é direcionado para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este ano, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social receberam a gratificação natalina adiantado, o pagamento foi efetuado no … Continue lendo “14º salário do INSS não deve ser aprovado”
O Banco Central (BC) aumentou as possibilidades de uso do Pix para incluir contas até então não abrangidas pelas regras do pagamento instantâneo. A partir de agora, algumas novas contas de varejo poderão receber Pix. Um exemplo são as contas de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cuja modalidade de conta … Continue lendo “Empregadores poderão recolher FGTS com Pix”
Nos últimos dias, a Secretaria da Receita Federal anunciou que, irá acompanhar todas as movimentações financeiras realizadas pelo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o PIX, implementado pelo Banco Central e que estará em vigor a partir desta segunda-feira, 16. O PIX permite que o usuário realize transferências e pagamentos diversos a qualquer momento, ou seja, … Continue lendo “Transações do PIX serão fiscalizadas pela Receita Federal”
A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção discute na próxima quinta-feira (19) as lacunas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa legislação inovou ao tratar a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. Com isso, os órgãos públicos devem partir do princípio de que as informações são de livre acesso, restringindo-o … Continue lendo “Frente Parlamentar Contra a Corrupção discute lacunas da Lei de Acesso à Informação”
O governo federal anunciou a possibilidade de retomar o auxílio emergencial se a chamada segunda onda de contágio da covid-19 chegar ao Brasil. Oposição no Senado concorda com a medida e defende que, diante da situação econômica e social, o benefício deve continuar sendo repassado independentemente de uma nova onda da doença. Ouça as informações … Continue lendo “Governo anuncia possibilidade de retomar auxílio emergencial com nova onda de covid-19”
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