Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação O Projeto de Lei Complementar 252/20 aumenta, de um para dois, o número de empregados que poderão ser contratados por Microempreendedor Individual (MEI) ou por empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. O texto, que tramita … Continue lendo “Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados”
A constitucionalidade da inclusão da parcela na base de cálculo do imposto teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) … Continue lendo “STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda”
Mensalmente os trabalhadores precisam contribuir com a Previdência Social para garantir seu direito à aposentadoria, seja ela por motivo de invalidez, idade avançada, doença e outros casos mais específicos. No entanto, o valor da aposentadoria não é o mesmo para todos os segurados e o cálculo depende principalmente da quantia que foi contribuída ao longo … Continue lendo “Teto máximo da aposentadoria: Saiba o valor e como receber”
A pandemia do covid-19 trouxe uma crise econômica mundial sem precedentes, levou muitas empresas a cortarem seus funcionários e outras tantas viram suas reservas irem embora tentando manter seus negócios. Porém, do outro lado, os boletos e contas à pagar continuaram chegando e cada um teve que buscar alternativas para se manter. Para ter uma … Continue lendo “Crescimento do registro MEI é uma alternativa ao desemprego”
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