Autor cita o setor automotivo, que recebe por ano cerca de R$ 7 bilhões na forma de isenção O Projeto de Lei 1668/20 proíbe empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que, em … Continue lendo “Projeto impede demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários”
Empresas optantes pelo Simples poderão pagar impostos em até 180 parcelas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à pandemia. … Continue lendo “Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o restabelecimento dos sistemas de informática do tribunal está em andamento e que houve importantes progressos na segunda-feira (9). O Sistema Justiça e suas funcionalidades foram restaurados, bem como o Sistema Justiça Web – ambos são essenciais para a retomada dos julgamentos e das sessões de julgamentos … Continue lendo “STJ informa que o restabelecimento dos sistemas de informática do tribunal está em andamento”
Na hora de abrir um empreendimento, podem surgir diversas dúvidas, pois, se trata de um processo considerado por muitos como algo bastante burocrático. Mas basta ficar atento aos detalhes, como por exemplo, o capital social. Mesmo que seja algo que não interfere nas atividades do Microempreendedor Individual (MEI), saiba que ainda sim, é preciso declarar … Continue lendo “Capital Social MEI: Como funciona e qual valor deve ser declarado”
No mês, tempo médio para abrir novos negócios no Brasil é o menor da série histórica: 2 dias e 17 horas O mês de outubro registrou saldo positivo de 231.253 novos negócios abertos em todo o país, segundo dados do Mapa de Empresas, ferramenta digital criada pelo Ministério da Economia (ME) para acompanhamento de dados … Continue lendo “Outubro registra saldo positivo de 231 mil novos empreendimentos no país”
Versão atualizada do protocolo da experiência piloto foi apresentada ao TCU Os atendimentos da experiência piloto de realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) ocorrerão no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. O protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos … Continue lendo “Atendimentos de perícia médica com uso da telemedicina começam dia 16 de novembro”
A rescisão indireta consiste em um pedido de demissão por parte de funcionário mediante circunstâncias em que o empregador não cumpre determinada (s) parte (s) do contrato trabalhista, podendo ser requerida quando a situação está insustentável para dar continuidade aos serviços ou, até mesmo manter um relacionamento profissional entre ambas as partes. Em outras palavras, … Continue lendo “Rescisão indireta: Saiba quais são os seus direitos”
Muitos empreendedores possuem dúvidas sobre o que fazer quando um funcionário é preso e, neste caso, é importante saber como proceder, quais fatores devem ser analisados e quais providências precisam ser tomadas. Observe quatro medidas que podem ser adotadas pelo empresário para resolver a situação: Manter o contrato de trabalho suspenso sem demitir o funcionário … Continue lendo “Saiba como proceder quando um funcionário é preso”
Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais A Receita Federal publicou na sexta-feira 06, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), … Continue lendo “Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped”
A pandemia da Covid-19 afetou uma série de segmentos no país e, nitidamente, os trabalhadores brasileiros foram impactados agressivamente nos últimos meses, se sujeitando a novas condições de trabalho no intuito de assegurar seus postos em um momento em que o desemprego atingiu boa parte dos profissionais. Sendo assim, milhões de brasileiros tiveram os contratos … Continue lendo “Entenda as férias e 13º de quem teve o contrato modificado pela pandemia”