Autor cita o setor automotivo, que recebe por ano cerca de R$ 7 bilhões na forma de isenção O Projeto de Lei 1668/20 proíbe empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que, em … Continue lendo “Projeto impede demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários”
Empresas optantes pelo Simples poderão pagar impostos em até 180 parcelas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à pandemia. … Continue lendo “Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o restabelecimento dos sistemas de informática do tribunal está em andamento e que houve importantes progressos na segunda-feira (9). O Sistema Justiça e suas funcionalidades foram restaurados, bem como o Sistema Justiça Web – ambos são essenciais para a retomada dos julgamentos e das sessões de julgamentos … Continue lendo “STJ informa que o restabelecimento dos sistemas de informática do tribunal está em andamento”
Na hora de abrir um empreendimento, podem surgir diversas dúvidas, pois, se trata de um processo considerado por muitos como algo bastante burocrático. Mas basta ficar atento aos detalhes, como por exemplo, o capital social. Mesmo que seja algo que não interfere nas atividades do Microempreendedor Individual (MEI), saiba que ainda sim, é preciso declarar … Continue lendo “Capital Social MEI: Como funciona e qual valor deve ser declarado”
No mês, tempo médio para abrir novos negócios no Brasil é o menor da série histórica: 2 dias e 17 horas O mês de outubro registrou saldo positivo de 231.253 novos negócios abertos em todo o país, segundo dados do Mapa de Empresas, ferramenta digital criada pelo Ministério da Economia (ME) para acompanhamento de dados … Continue lendo “Outubro registra saldo positivo de 231 mil novos empreendimentos no país”