O decreto 10.638/2021 alterou o PIS/COFINS sobre a importação bem como a comercialização da gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. Logo os coeficientes de redução do PIS/COFINS, ficam fixados em: um inteiro para o gás liquefeito de petróleo (GLP), quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até … Continue lendo “PIS/COFINS: Alíquotas para Gás e Óleo Diesel estão zeradas”
O aumento do desemprego desencadeou diversos fenômenos em 2020, entre eles o crescimento exorbitante da abertura de MEIs – Microempreendedores Individuais: o Brasil fechou o último ano com cerca de 1,8 milhão a mais que em janeiro, segundo dados da Receita Federal. Às vésperas do início do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda, essa … Continue lendo “Conheça as particularidades da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para MEIs”
Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, afirmou na tarde de ontem, 1º de março, em entrevista ao programa Fala Brasil da Record TV, que o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial vai acontecer ainda este mês. De acordo com Lira, será disponibilizado quatro parcelas com valor de R$ 250 cada uma, … Continue lendo “Auxílio Emergencial terá 1ª parcela liberada este mês”
No Brasil, 57% dos cigarros vendidos são ilegais, de acordo com pesquisa realizada pelo IBOPE em 2019. Em sua maioria contrabandeados do Paraguai, eles não arrecadam impostos e são vendidos abaixo do preço mínimo estabelecido em lei (R$5,00). Assim, ficam mais acessíveis ao bolso dos brasileiros, principalmente os de menor renda, e financiam organizações criminosas … Continue lendo “Carga tributária sobre cigarro aumenta durante a pandemia”
Através das seguintes Portarias, a PGFN estipulou as normas para negociação de débitos com a União: Portaria PGFN 2.381/2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Poderão ser negociados nos termos desta Portaria os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto … Continue lendo “Parcelamento: PGFN define regras para FGTS e débitos tributários da pandemia”
O Projeto de Lei 5307/20 prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Já aprovada no Senado, a proposta está sendo analisada agora na Câmara dos Deputados. A medida permitirá às pessoas físicas deduzir do IR as … Continue lendo “Proposta prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde”
BRASÍLIA – Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas no momento em que governadores decretam o fechamento de estabelecimentos não essenciais devido ao colapso em seus … Continue lendo “Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributárias”
Você conhece algum tipo de jornada de trabalho? É muito importante você saber qual é a mais vantajosa para o seu funcionário e pensando nisto na matéria de hoje vamos citar e explicar 4 tipo de jornada de trabalho. Continue conosco e entenda sobre o assunto. O que é jornada de trabalho para a CLT? … Continue lendo “CLT: Conheça 4 tipos de jornada de trabalho”
O pagamento do FGTS 2021 está disponível pela Caixa Econômica Federal, o calendário é referente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem realizar o saque da parcela relativa ao benefício. A previsão é de que mais de 9,7 milhões de pessoas … Continue lendo “Caixa divulga calendário de saque do FGTS 2021”
A inscrição estadual é um passo obrigatório para todas as empresas do setor comercial e industrial, a qual pode ser adquirida após realizar o cadastro para o efetivo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até mesmo para os Microempreendedores Individuais (MEI). Isso porque, se o empreendimento atua na comercialização de produtos … Continue lendo “Inscrição estadual do MEI: O que é e como obter”