A exigência da escrituração contábil regular para a distribuição de lucros, prevista na proposta de reforma tributária apresentada pelo governo, vai aumentar os custos para os pequenos negócios, inclusive para os microempreendedores individuais (MEI) Pelo texto da reforma, poderão ser distribuídos lucros isentos até R$ 20 mil mensais, mas qualquer valor distribuído da pessoa jurídica […]
A Caixa Econômica Federal finalizou o calendário de pagamentos da terceira parcela em conta poupança social digital bem como para os inscritos do Bolsa Família. A partir desta quinta-feira (1) começa a ser liberado o calendário de saques em espécie.
A prova de vida que estava suspensa desde março de 2020 voltou a ser obrigatória no mês passado, e agora com a virada de mês, novos beneficiários do INSS deverão realizar o exame, de modo a manter o recebimento do benefício.
Os impostos recolhidos de forma indevida, seja através do pagamento em duplicidade ou recolher de forma errada, são devolvidos ao contribuinte. Esse procedimento pode ser feito de forma bem simples, através da internet. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade do microempreendedor individual (MEI), também ter acesso à restituição.
Os usuários de Certificados digitais da ICP – Brasil agora contam com mais um serviço, o Meu Certificado. O serviço foi desenvolvido para facilitar a consulta dos certificados emitidos. A primeira fase do projeto já está funcionado e disponibiliza o número de série, a AC responsável pela emissão, o tipo de uso
Na próxima quinta-feira (1), será debatido na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5312/19, no qual prevê a liberação de saque do saldo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o titular da conta que completar 60 anos. Atualmente isto só é possível para trabalhadores que possuem minimamente 70 anos.
Os contribuintes continuam dispensados de apresentar seus documentos originais ou cópias autenticadas, quando forem solicitar serviços junto à Receita Federal. Isso porque foi prorrogado novamente o retorno da obrigatoriedade, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021.
A Emenda Constitucional 103 entrou em vigor em novembro de 2019, trazendo no seu bojo diversas mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, entretanto, mais mudanças vão ocorrer ano a ano. Mas, para falar sobre, é preciso explicar quais os principais impactos da reforma e como ela afeta homens e mulheres no decorrer do tempo.
As empresas brasileiras possuem uma série de obrigações mensais e, por isso, os gestores e contadores devem ficar atentos aos prazos. Garantir que elas sejam cumpridas de acordo com as normas definidas pelos órgãos fiscalizadores, faz com que o empreendimento permaneça regular, caso contrário pode sofrer penalidades.
A inadimplência das micro e pequenas empresas caiu 0,4% em maio deste ano na comparação com o mês anterior, o que significa 5,45 milhões de MPEs nessa situação. Após quatro aumentos consecutivos o índice revelou a primeira retração de 2021.