Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado.
A equipe econômica do governo já encaminhou ao Palácio do Planalto o texto de duas Medidas Provisórias (MPs) que vão reeditar o Programa de Redução de Jornada e Salário (BEm) como também uma outra (MP) com uma série de outras medidas trabalhistas
Deve voltar à Câmara o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República a volta do projeto.
Você sabia que o auxílio emergencial é considerado um rendimento tributável? Por isso, quem recebeu o benefício no ano-calendário de 2020 e outros rendimentos tributáveis que ficam acima de R$ 22.847,76, está obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda em 2021.
A comunicação é a peça fundamental para garantir um bom relacionamento com os clientes. Com a pandemia e o isolamento social, ela se torna ainda mais importante para garantir a sobrevivência de qualquer negócio. Neste cenário, existe uma ferramenta extremamente poderosa capaz de auxiliar a manter esse relacionamento próximo mesmo com as portas fechadas
Num mundo cada vez mais competitivo e empreendedor, ter uma “grande ideia” não garante o sucesso para a criação, consolidação e crescimento de uma startup. Muitos jovens, em sua maioria, sonham em transformar sua ideia em um unicórnio, mas começam sua trajetória sem uma base jurídica sólida que garanta a estruturação do seu negócio
No artigo de hoje vamos esclarecer qual empresa pode optar pelo Lucro Real, pois este regime tem a finalidade de coletar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Acompanhe O que é Lucro Real?
Portaria SEPRT/ME nº 4.334 estabelece procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho.
No pacote trabalhista a ser lançado nos próximos dias, o governo deve permitir a criação de um regime especial de compensação de banco de horas por causa das medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19. A ideia é ampliar o período para o ajuste de horas trabalhadas.
A arrecadação federal registrou crescimento real de 18,5% em março sobre o mesmo mês do ano passado, somando 137,9 bilhões de reais, maior valor para o mês da série da Receita Federal, mostraram dados divulgados nesta terça-feira.