Deve voltar à Câmara o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República a volta do projeto.
A alegação é de que as alterações feitas pelo Senado ao projeto iniciado na Câmara não foram só de redação, mas de mérito. Quando uma Casa altera o mérito de projeto iniciado na outra, é preciso que o texto retorne à Casa de origem para que as alterações sejam analisadas. Essa necessidade não existe quando as emendas são de redação, ou seja: não alteram o sentido do texto.
Pelo projeto aprovado pela Câmara, a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa, ou seja: a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença, podendo ser menor.
Após a decisão da Câmara, na sexta-feira (30), o Senado enviou ofício ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, solicitando a volta dos autógrafos do projeto (documento oficial com o texto da norma aprovada pelo Senado). Os autógrafos já foram corrigidos com a inclusão da emenda e o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Bancada Feminina
A líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), demonstrou preocupação com a devolução do projeto, especialmente com o pedido tendo partido do Legislativo, já que o texto aprovado foi elaborado “de forma coletiva, com acordo dos líderes”. A senadora disse esperar que o projeto, apresentado em 2009 e enviado ao Senado em 2011, não fique parado por mais uma década.
— Isso deixa, sim, a bancada feminina no Senado indignada. Sabemos que o texto tem o apoio da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Só não sabemos se houve artimanha, se houve acordo, se isso foi combinado para que esse projeto permaneça dormitando nos escaninhos por mais uma década — disse Tebet.
Pelas redes sociais, a senadora Leila Barros (PSB-DF) disse considerar precipitada a decisão de pedir a volta do projeto à Câmara dos Deputados. Para ela, argumento de alteração no mérito, usado para justificar a volta do texto, não soa verdadeiro porque o projeto já havia sido aprovado há quase um mês.
“Vamos trabalhar para tentar reverter a situação. Há mais de uma década essa matéria tramitava no Congresso Nacional. É uma lei muito aguardada por todas as mulheres, pois tenta corrigir a tremenda injustiça que é o fato de homens e mulheres desempenharem a mesma função e receberem remuneração diferente”, afirmou a senadora.
Bolsonaro
A desconfiança de que a volta do projeto possa representar uma manobra para evitar a sanção se dá em razão de declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o texto. Na última quinta-feira, em uma transmissão ao vivo pela internet ele havia declarado, ter dúvidas sobre sancionar o projeto. O presidente disse temer que as empresas não contratassem mulheres, o que as prejudicaria no mercado de trabalho.
As declarações geraram reação da maior parte das senadoras, que se manifestaram nas redes sociais rebatendo o argumento e pedindo a sanção do texto. Para elas, o veto do presidente serviria para perpetuar desigualdades.
Solução imediata
Na manhã desta segunda-feira (26), o relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou pelas redes sociais que o projeto foi aprovado por unanimidade e disse esperar a sanção do texto. “Foram longos 10 anos de debates e discussões até chegarmos a um acordo. Espero que o projeto seja sancionado no dia de hoje. É uma questão de justiça”.
Já a líder da bancada feminina pediu uma solução para o problema, que poderia vir com a edição de uma medida provisória ou com a votação do projeto em regime de urgência pela Câmara.
— Queremos crer que o governo federal, em parceria com a Câmara dos Deputados, vai dar uma solução imediata para essa questão. O que nós não podemos é nos calar. O grito da bancada feminina será ouvido até o momento de esse projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República — afirmou.
Por Agência Senado