O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada na terça-feira (27), o provimento que disciplina e orienta a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais para a defesa dos direitos dos advogados em casos de violação das prerrogativas da advocacia. A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e … Continue lendo “Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia”
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam atentos aos trâmites do Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação de um 14º salário para os segurados da autarquia. O PL ainda pode ser aprovado e segue para análise no Senado Federal, no entanto, é necessário reforçar que a proposta, … Continue lendo “14º salário para os segurados do INSS ainda poderá ser liberado”
Imagine o cenário em que a empresa mudou de endereço e, com isso, precisou alterar ou excluir alguma atividade, algum sócio entrou ou saiu, ou tenha ocorrido qualquer outra modificação. Situações que possam resultar na necessidade de fazer uma alteração contratual são mais simples do que se pode imaginar, basta se atentar aos detalhes, lembrando … Continue lendo “Alteração contratual: O que é e quando fazer?”
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) foram elaboradas no intuito de regulamentar a atividade contábil no Brasil em 1976, no entanto, alguns anos depois, mais precisamente em 2006, houveram algumas adaptações para se assemelhar aos padrões internacionais, técnicos e éticos da profissão. Estas normas são administradas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), permitindo que haja … Continue lendo “Normas Brasileiras de Contabilidade: O que é e quais são”
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