Um acordo judicial aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) vai possibilitar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dobre os seus prazo para a concessão de benefícios previdenciários, como a própria aposentadoria e pensão por morte em 2021.
Foi publicado na na última quinta-feira, 10 de dezembro, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que instituiu o aumento de 45 para 90 dias o período de análise dos processos de quase todos os tipos de aposentadoria, a exceção no entanto vale para os benefícios provocados por invalidez que permanecem com o mesmo prazo.
O prazo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago aos idosos de baixa renda além de pessoas com deficiência também teve o prazo elevado de 45 para 90 dias.
Já nos casos de pedido de pensão por morte, o período de espera subiu para 60 dias. O salário-maternidade agora conta com prazo de análise de 30 dias.
Contudo, enquanto durar o período de calamidade pública os prazos para a realização das perícias permanecem suspensos.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (BDP) a falta de espera por esses benefícios já superior os 1,8 milhão de solicitações.
De acordo com levantamento Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a fila de espera por benefícios já passou de 1,8 milhão de solicitações.