Na matéria de hoje vamos esclarecer se a pessoa que tem a carteira registrada pelo regime da CLT e também é um Microempreendedor individual, é necessário pagar o INSS duas vezes.
Continue conosco e tire suas dúvidas.
Sou Microempreendedor e tenho a carteira assinada pela CLT, tenho que contribuir duas vezes?
Caso você tenha a carteira assinada e também é um microempreendedor, SIM você terá que contribuir para os dois regimes, mesmo que na sua carteira já seja descontado o INSS, você também terá que recolher a guia do MEI.
Isto só é possível porque são atividades diferentes, sendo assim o INSS obriga que seja recolhido os dois valores.
O segurado terá duas aposentadorias?
O microempreendedor só terá direito à aposentadoria por idade, já o recolhimento feito pela CLT (Carteira assinada) o segurado terá direito de escolher a categoria que melhor se encaixa nos seus requisitos.
Antes da Reforma da Previdência, se o segurado contribuísse para CLT e MEI, ele teria direito de escolher entre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Portanto neste caso o mesmo teria direito a se aposentar por idade recebendo um salário mínimo como MEI ou por tempo de contribuição com base no salário e no cálculo das contribuições feitas.
Mas com a Reforma da Previdência a aposentadoria por tempo de contribuição acabou, sendo assim só quem completou 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição se mulher, até o dia 12/11/2019 tem direito à essa aposentadoria.
Mas isso vai depender do tempo de contribuição e dos requisitos cumpridos.
MEI’s que recolhem com 5% + 15 % sobre o salário mínimo ou sobre o seu salário.
Se o MEI contribui com 5% + 15 % de alíquota, logo ele terá direito a mais aposentadorias, uma vez que contribui de forma parecida com os segurados empregados comuns:
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (se completou os requisitos antes da Reforma);
- Aposentadoria por Pontos;
- Todas as Regras de Transição.
Se eu tenho a carteira assinada eu posso deixar de recolher as guias do MEI?
Não é possível, uma vez que você deixa de recolher você terá muitos problemas tributários.
Por Laís Oliveira