O recurso da aposentadoria é o ato de recorrer para uma instância diferente (Conselho de Recurso da Previdência Social – CRPS), na qual o caso pode ser reavaliado, sendo necessário um prazo de 30 dias para analisar o resultado do benefício que o contribuinte deseja contestar.
Duração do processo
A conclusão de um processo pode girar em torno de seis meses, e de acordo com o presidente, é extremamente importante que haja a fundamentação do recurso para ser rapidamente avaliado.
Como executar o recurso da aposentadoria?
Não é obrigatório que o recurso da aposentadoria seja realizado presencialmente, pois, com a disponibilidade do portal Meu INSS, é possível realizar todos os trâmites online, embora não seja uma tarefa tão simples a de contestar o resultado do INSS.
O passo a passo para realizar a contestação online é o seguinte:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS;
- Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número;
- Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço Recurso – Atendimento a distância”;
- Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.;
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Documentos necessários
- Documento pessoal com foto (RG, CNH entre outros);
- Documentos e listagem dos motivos, atrelados a legislação, que comprovem o motivo pelo qual o contribuinte está discordando do INSS.
Também há a possibilidade de enviar o recurso pelos Correios, desde que se anexe todos os documentos mencionados, devidamente autenticados.
Como produzir o recurso do INSS?
É essencial que o recurso apresente em seu conteúdo, o desenvolvimento da defesa, demonstrando o motivo pelo qual o contribuinte não concorda com a decisão do INSS, portanto, é preciso indicar uma argumentação jurídica de acordo com a legislação para que o recurso tenha efeito.
Documentos comuns: Carteira de Trabalho, holerites, extratos do FGTS, contratos de prestação de serviço, PPP entre outros documentos.
Modelo de Recurso da aposentadoria.
Eu, _______________, CPF nº__________________, NIS/PIS nº __________
Residente e domiciliado(a) _______(endereço)________________, ____(cidade)____, ____(estado)____, ____(CEP)____, venho por meio deste documento requerer a retificação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), conforme descrito pelo art. 29-A da Lei 8.213/91.
Pois, conforme destacado na imagem XXXX anexa, o período de __/__/____ a __/__/____, que consta na folha ______ (informa a página) da CTPS, não se encontra calculado no CNIS já informado. E por esse motivo peço para que seja retificado o cadastro para que esse período de contribuição seja contabilizado.
É primordial que o documento esteja devidamente assinado, e datado pelo contribuinte.
Recurso da aposentadoria após a Reforma da Previdência
Mesmo após a Reforma da Previdência, o procedimento que dispõe sobre o recurso da aposentadoria não sofreu nenhuma modificação, entretanto, vale ressaltar que haverá um volume expressivo de pedidos de recurso, uma vez que, com as novas regras, vários contribuintes terão direito à conversão de tempo especial, o que será bastante vantajoso.
Por Laura Alvarenga