Têm direito de receber o 13º salário pago pela Previdência Social, os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Sendo assim, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) segue fazendo os pagamentos do abono que foi antecipado devido à pandemia, conforme prevê o decreto nº. 10.695.
Até o final da tarde de hoje já havia sido entregues quase 33 milhões de declarações. A projeção é que um total de 34 milhões de declarações sejam enviadas até à meia-noite.
Os beneficiários do auxílio emergencial podem receber valores retroativos do auxílio emergencial no valor de R$ 600 referente a data de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021. A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei (PL) 58/21 que está em trâmite na Câmara dos Deputados.
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