Muito tem se falado sobre a tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
O governo federal divulgou que o auxílio emergencial 2021, inicialmente liberado em quatro parcelas, contará com uma extensão por mais três parcelas. O benefício agora será disponibilizado entre os meses de abril e julho. A ajuda do governo será destinada aos mais vulneráveis durante a pandemia.
Trabalhadores com idade a partir dos 60 anos poderão ter acesso ao saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei (PL) nº 5518/19.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta a ADI 5090, que estava agendada para ser julgada em 13 de maio, ação que reivindica a substituição da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do FGTS por um índice de inflação.