MEI desenquadramento por excesso de limite de faturamento e outras causas
O MEI é uma das formas de regularização mais usadas pelos autônomos, isso porque os mesmos recebem um CNPJ e passam a usufruir de muitos benefícios.
O MEI é uma das formas de regularização mais usadas pelos autônomos, isso porque os mesmos recebem um CNPJ e passam a usufruir de muitos benefícios.
A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil foram simplificados através do MEI (microempreendedor individual). Essa categoria foi estabelecida pela Lei Complementar nº 128/2008.
É importante que o Departamento Pessoal conheça quais são esses tipos de relações de trabalho que são permitidos pela legislação.
O Simples Nacional, é considerado mais simples, tendo sido criado com o objetivo de diminuir a carga tributária e toda a burocracia enfrentada pelas empresas.