O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo federal precisa enviar ao Congresso Nacional as suas propostas de reforma tributária o quanto antes. De acordo com o deputado, os parlamentares têm urgência em aprovar o tema. Por isso, seria fundamental que o Executivo fosse mais célere na apresentação das suas sugestões.
Por enquanto, a única proposta do governo em análise pelo parlamento é a que busca unir PIS e Cofins em um único encargo, que terá o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A sugestão do Executivo é de que o novo tributo tenha uma alíquota de 12%.
“Para startar a CBS, essa semana ainda preciso que o governo se mobilize, principalmente o pessoal da Economia, com quem eu tenho conversado e tido um bom trânsito, com a elaboração e encaminhamento para a Câmara dos outros projetos. Para que a gente tenha uma leitura do plano. Um quadro definido. Vem isto, depois isto, depois isto. Ou como andar concomitantemente”, comentou Lira nesta segunda-feira (7/6), durante um evento organizado pelo Bradesco BBI.
Segundo o presidente da Câmara, como já existem outras duas propostas de reforma tributária em análise pelo Congresso, as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45, da Câmara, e a 110, do Senado, o parlamento precisa do “kit completo” do Executivo para unificar todos os textos.
“Temos a CBS. Precisamos do projeto do imposto de renda: pessoa física, jurídica e dividendos. Precisamos da questão do IPI seletivo, se vai ser por decreto — o que pode — ou se vai ser por projeto de lei ou incluído na PEC — o que também pode. Nós precisamos definir e já está tratando o relator do Senado, Fernando Bezerra Coelho, que estava tratando do projeto do Refis que já está em negociação com a Economia para ver se junta Refis e passaporte tributário, que é uma das fases, e, por fim, do imposto digital, se for tratado, se for mais ou menos consensuado ao final é que ele viria numa última fase”.
Segundo o presidente da Câmara, os parlamentares precisam dessa definição por parte do governo para consolidar os debates sobre a reforma tributária. “E aí vem a discussão: Ah, mas o projeto vem com a alíquota de 12% e os serviços e varejo não aguentam. Como é que vai? Aí faz parte do que disse anteriormente. Não devemos a princípio nos preocupar como ele veio, mas como vai sair. Há uma preocupação clara, exposta, transparente no Congresso Nacional de não causar nenhum tipo de estresse a nenhum setor”, comentou.