O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (2) a lei que prorrogou e tornou permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa de crédito para os pequenos negócios criado em 2020 como um suporte emergencial durante a pandemia de coronavírus.
Os empréstimos são feitos pelos bancos e instituições financeiras comerciais que se habilitem para o programa, seguindo o teto de juros pré-definido, mais baixo, e com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), uma poupança criada e abastecida pelo Pronampe, com recursos do governo, que é usada como garantia para os valores emprestados.
Isso significa que, caso o empreendedor não tenha bens para lastrear seu financiamento, o FGO pode cobri-lo. O dinheiro do fundo poderá ser usado para ressarcir até 20% do que banco perder com inadimplência pelo programa.
Ter algum bem ou recurso para dar como garantia nos empréstimos ajuda os tomadores a conseguirem juros menores, mas é uma dificuldade de uma vasta parcela dos donos de micro e pequenas empresas.
Juros mais altos
Na nova versão, os juros do Pronampe ficaram mais altos. Se, em 2020, a taxa praticada era a Selic, a taxa básica de juros do país, mais 1,25% ao ano, agora ela subiu para a Selic mais um teto de 6% ao ano. Como a própria Selic vem aumentando, isso significa juros finais ainda mais altos.
No ano passado, a taxa básica chegou a ficar em 2%, o que significa que os juros máximos do Pronampe chegaram a ser de 3,25%.
Hoje, a Selic já está em 3,5%, o que, com o acréscimo dos 6%, eleva a taxa final para até 9,5% ao ano. E esse número pode passar dos 12%, já que muitos economistas já veem a Selic chegando aos 6% ainda neste ou no próximo ano.
Ainda a melhor alternativa
Para especialistas, mesmo com os aumentos, o programa segue sendo uma alternativa vantajosa para as empresas de pequeno porte, já que os juros praticados no mercado para elas são ainda bem mais altos do que isso.
Eles lembram, porém, que a aprovação do crédito está sujeito à avaliação do histórico e das condições de endividamento da empresa e do dono pelo banco. Eles também reforçam que o empresário deve estar ciente de que a tendência para a Selic nos próximos meses é de alta, o que também vai fazer os juros que ele contratar pelo programa subirem.
“É claro que a taxa de 1,25% do ano passado era muito mais próxima do ideal, mas ela foi dada em uma situação em que era necessário dar um empurrão forte em meio a uma situação atípica, que era a pandemia”, disse o advogado Marcelo Godke, sócio da Godke Advogados e professor do Insper.
“Mesmo com o aumento, ainda será um dos menores juros do mercado. Ainda vai valer a pena para as micro e pequenas empresas, pelo simples fato de que muitas vezes não tem alternativa. O país tem ainda uma falta muito grande de financiamento [corporativo] e os empréstimos normais têm taxas bem mais elevadas.”
De acordo com o governo e com dados do Banco Central, a taxa média de juros no crédito concedido às empresas de pequeno porte foi de 35% no ano passado.
“O que importa é a comparação com quanto esse empreendedor pagaria se fosse buscar crédito no mercado, sem subsídio”, disse Hugo Garde, professor de economia da Fundação Getulio Vargas e do Mackenzie. “Uma coisa é uma grande empresa tomar um empréstimo. Elas têm garantias para dar e são um risco muito pequeno para o banco. Não é essa a realidade das pequenas.”
Emprestar para crescer
De acordo com Garde, o melhor cenário para a empresa tomar um empréstimo como o do Pronampe é quando quer o dinheiro para fazer algum investimento para crescer, como comprar um equipamento novo, ampliar o espaço ou contratar mais gente.
Pedir os recursos para capital de giro, para cobrir custos do dia a dia como aluguel e salários, ou para cobrir contas não pagas, como o aluguel e impostos, tem que ser avaliado de acordo com cada situação, de acordo com o economista, já que o empresário tem que estar ciente de que as parcelas significarão um custo mensal a mais sem levarem a aumento de receita nenhum.
“No caso de quem já está endividado, que precisa de capital de giro para manter a dívida em dia, a tendência é que busquem reduzir o custo fixo e readequar sua operação, vendendo algum ativo ou mudando para uma loja menor, por exemplo”, disse Garde. “O fechamento deve ser a última opção.”
Como os juros são mais baixos, as linhas do Pronampe são também uma alternativa para saldar outros empréstimos que tenham juros bem mais altos. Mas Garde lembra que a simples operação financeira de saldar um financiamento e abrir outro tem custos, e podem não valer a pena caso a diferença entre as taxas seja pequena. “Tem que avaliar caso a caso”, afirmou.