Manter o CPNJ regularizado é um das obrigações mais importantes para quem não quer ter problemas com a Receita Federal.
Até mesmo em casos onde a empresa já não está mais na ativa é importante manter a regularização do cadastro. Realizar a regularização é simples, basta continuar a leitura para descobrir como resolver essa pendência com rapidez.
Casos que requerem a regularização do CNPJ
O primeiro passo para resolver a situação com a Receita Federal é verificar quais são as querelas que podem constar no seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Existem dois casos que podem constar na situação cadastral do empreendedor, ou microempreendedor.
No primeiro dos casos, a empresa pode estar com o CNPJ ativo e não possuir nenhuma pendência ou débito.
O segundo caso se refere a empresas que estão com o CNPJ suspenso. A suspensão do CNPJ pode se dar em decorrência do descumprimento de alguma obrigação fiscal, fraudes e até mesmo a incongruência de algum dado fornecido.
Em casos onde a inconstância é verificada o CPNJ poderá ficar inapto que ocorre quando empresas passam dois anos seguidos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos.
Quando o CNPJ é considerado nulo, quando é verificado a duplicidade da inscrição. Além disso, os empreendedores podem solicitar a baixa do CNPJ, sendo a desativação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Veja como regularizar o CNPJ
Caso seja do interesse efetuar a regularização do CNPJ, o responsável deverá se dirigir a alguma unidade da Receita Federal para verificar as causas que levaram o Cadastro a irregularidade.
Entretanto, antes de se dirigir a um posto da Receita Federal, efetue o agendamento do atendimento pela internet. Além disso, é preciso reunir toda a documentação concernente a empresa que possa ajudar no processo de regularização.
O processo para a regularização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é bem simples, efetue a verificação da situação cadastral do seu CNPJ, e depois realize o agendamento do atendimento em uma unidade da Receita Federal, compareça com a documentação em mãos.
Saiba como verificar a situação cadastral do CNPJ
A consulta do CNPJ pode ser realizada através da plataforma oficial da Receita Federal. Basta acessar o site e selecionar o campo “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
Encontre a opção “situação cadastral”, caso conste que sua empresa está “ATIVA”, não existem pendências para ser regularizadas, mas caso apareça informações como SUSPENSA, INAPTA e BAIXADA você deverá solicitar o atendimento na Receita Federal.
Quais são as consequências da falta de regularização do CNPJ
Quando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica encontra-se sem a regularização correta, o microempreendedor ou empresa, fica impossibilitado de emitir notas fiscais nem consegue solicitar financiamentos e empréstimos.
Não poderá participar de processos de licitações, ficará impossibilitado de efetuar operações bancárias e também não terá permissão para realizar nenhuma movimentação bancária.
A regularização pode ser feita de forma rápida, basta reunir a documentação corretamente e agendar o atendimento na Receita Federal.
Fonte: Rede Jornal Contábil .