Para facilitar o atendimento à população, a Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta para que o contribuinte tenha acesso aos serviços de sua competência.
Assim, é necessário apenas utilizar o aplicativo para celulares chamado “Agendamento da Receita Federal” e solicitar um horário para atendimentos para as situações que ainda não podem ser realizadas de forma virtual.
O agendamento também têm sido uma das principais maneiras de evitar a aglomeração de pessoas nas unidades que prestam serviços à população.
Diante disso, veja a seguir quais são os serviços que podem ser realizados de forma presencial e confira como utilizar o novo aplicativo.
Atendimento
Vários serviços e informações, antes disponíveis apenas nas unidades de atendimento do órgão, podem ser solicitados através do site da Receita Federal.
Para isso, foi criado o e-CAC que se trata do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
A plataforma reúne vários serviços que o contribuinte pode acessar sem sair de casa ou do escritório, mediante o uso da tecnologia de certificação digital, que garante a segurança e integridade das transações efetuadas, além de garantir o sigilo fiscal.
Utilizando a tecnologia, os contribuintes também podem aproveitar os benefícios do atendimento presencial para aqueles serviços que ainda são resolvidos apenas nas unidades da Receita. Esse tipo de atendimento é feito nas seguintes unidades:
- Agência da Receita Federal do Brasil (ARF),
- Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC),
- Inspetoria da Receita Federal do Brasil (IRF),
- Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil (Posto);
Como funciona?
O aplicativo já está disponível para download o aplicativo Agendamento da Receita Federal. Sendo assim, o cidadão deve instalar o novo sistema que é gratuito nas lojas Google Play e Apple Store.
Depois, é só buscar o serviço desejado e agendar uma data e horário, além de escolher a unidade mais próxima que oferece o serviço.
Além disso, o aplicativo também possui a opção de sincronizar o horário escolhido com a agenda pessoal, compartilhar data e horário em outras mídias, visualizar no mapa a unidade de atendimento selecionada e traçar rotas até a unidade escolhida.
Para fazer o agendamento do atendimento presencial deve ser informado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do interessado, conforme o caso.
Vale ressaltar que o não comparecimento ao atendimento presencial na unidade de atendimento, na data e no horário agendados, por duas vezes no período de 90 dias, implicará o bloqueio de novo agendamento para o interessado e para o representante por 30 dias.
Na impossibilidade de comparecimento ao atendimento presencial agendado, a orientação é de que o interessado ou o representante faça o cancelamento da senha de atendimento até às 21 horas do dia anterior ao previsto para o atendimento.
Serviços oferecidos
Como falamos acima, os contribuintes podem aproveitar os benefícios do atendimento virtual para resolver pendências, emitir documentos, dentre outras ações.
Por outro lado, para atendimento presencial da Receita Federal é possível ter acesso aos seguintes serviços:
- Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
- Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
- Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI;
- Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;
- Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet;
- Entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresentados pela internet;
Além disso, nas unidades aduaneiras, como alfândegas e inspetorias, também é possível obter serviços relacionados à aduana e comércio exterior.
Por Samara Arruda
Fonte: Rede Jornal Contábil .