Embora o governo tenha encontrado dificuldades para liberar algumas medidas que já estão confirmadas, como é o caso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a previsão é de que o governo consiga liberar os próximos programas o mais breve possível.
Grande parte das ações tomadas pelo governo este ano são relativas ao plano de contingência elaborado pelo Ministério da Economia ainda em 2020, que previa diversas possibilidades para casos de uma eventual segunda onda da pandemia de Covid-19 que de fato chegou ao país este ano.
Medidas que ainda serão adotadas
As medidas listadas abaixo fazem parte do plano de contingência do Governo Federal e já estão em processo de aprovação, ou ainda devem ser confirmadas ao longo do ano, veja:
- Antecipação do 13º salário do INSS
- Reabertura do Pronampe
- Volta do Programa de Redução de jornada e salário
- Liberação do saque do FGTS Emergencial
Antecipação do 13º salário
A liberação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda não foi liberada, o motivo para isso é devido à aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional que cortou R$ 26,4 milhões de gastos obrigatórios do governo com benefícios da Previdência, PIS/Pasep e seguro-desemprego que agora será disponibilizado às emendas parlamentares.
Logo, até que o governo consiga resolver o impasse a expectativa agora é de que o pagamento da primeira parcela do 13º salário possa acontecer apenas em maio, isso porque a folha de pagamentos do mês de abril deve terminar de ser processada na próxima semana, o que inviabiliza o lançamento do pagamento da antecipação da parcela natalina sem a liberação dos recursos.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sendo essa uma medida econômicas implementada no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 14.116, 2020) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. De acordo com a pasta, a medida não cria despesas diretamente e também não afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.
Redução de jornada e salário
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda está no mesmo quadro que o Pronampe. No projeto de lei enviado pelo governo para reabertura do Pronampe, o governo também pede a volta do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), dentro das mesmas diretrizes.
O BEm permite que às empresas realizem acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. A modalidade permite uma redução de jornada e salário proporcional em 25%, 50% e 70% e tem como expectativa preservar 4 milhões de empregos este ano.
FGTS Emergencial
A medida mais incerta por enquanto diz respeito ao saque emergencial do FGTS. Um membro da equipe econômica afirmou que há margem de recursos no FGTS para permitir uma nova rodada de retiradas. A medida não comprometeria a sustentabilidade do fundo.
No entanto, o governo federal ainda não confirmou a volta do programa para este ano, mas a expectativa é de que o governo ainda possa liberar até o final do mês de junho de 2021. No ano passado, todos os brasileiros que tinham saldo em contas no FGTS, conseguiram fazer o saque emergencial.
O saque emergencial permite a retirada de até um salário mínimo das contas ativas (emprego atual) e contas inativas (empregos anteriores) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa ainda é de que a medida funcione nos mesmos moldes do ano passado e aguarda apenas a confirmação por parte do governo.
Fonte: Rede Jornal Contábil.