Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Com os avanços da pandemia no país, bem como com os avanços na liberação de uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial, o governo pode se concentrar na viabilização de novos beneficiários que inclusive alguns já estão previstos para serem liberados nesta semana.
Dentre a lista de benefícios temos programas voltadas para a preservação do emprego e da renda, nova antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, nova margem do crédito consignado, liberação do auxílio-doença sem perícia. Se você quer saber tudo o que vem por aí, continue acompanhando!
Benefício Emergencial (BEm)
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) está previsto para ser liberado ainda esta semana.
Segundo informações ouvidas pela EXAME o presidente Jair Bolsonaro deve assinar a Medida Provisória permitindo a prorrogação do benefício ainda está semana, onde o programa deverá ter uma duração de quatro meses este ano.
A expectativa é que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) siga o mesmo modelo do ano passado, onde o empregado e o empregador fazem um acordo para redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70% onde:
Redução de jornada e salário em 25% – A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%
Redução da jornada e salário em 50% – A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%
Redução de jornada e salário em 70% – A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%
Suspensão temporária do contrato de trabalho – O pagamento dos salários varia conforme o faturamento da empresa. Se é uma pequena empresa, com faturamento de até R$ 4 milhões e 800 mil em 2020 o trabalhador recebe 100% do seguro desemprego. Agora se é uma empresa grande que faturou mais que R$ 4 milhões e 800 mil em 2020, o trabalhador vai receber 70% do seguro desemprego e a empresa é obrigada a complementar com 30% do salário nominal do trabalhador.
Além disso, junto com o BEm, o governo pretende liberar uma medida referente ao abono salarial, que poderá ser pago aos trabalhadores demitidos no ato de seu desligamento da empresa. Por fim o governo também pretende compensar as empresas que proporcionarem a recolocação do funcionário demitido.
Outra medida que está prestes a ser liberada é a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida inicialmente havia sido planejada para ser liberada no mês de fevereiro.
Contudo, para que a medida possa ser liberada o Congresso Nacional precisa aprovar Orçamento Geral da União, sem a aprovação do Orçamento os gastos do governo se tornam limitados.
A expectativa é de que nas duas próximas semanas deva ocorrer a aprovação do Orçamento de 2021. O que destravará os gastos do governo e deve viabilizar o pagamento da antecipação do 13º salário que deve então estar disponível entre os meses de Abril e Maio.
A antecipação será liberada para os segurados que recebem:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão; e
- Salário-maternidade.
Auxílio-doença sem perícia
O Congresso Nacional autorizou que o INSS possa conceder benefícios por incapacidade como o auxílio-doença e auxílio-acidente por meio de análises de documentos, sem a necessidade de perícia presencial.
A Medida estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2021, e terá como finalidade acabar com o problema de filas durante a perícia médica que permanece diante da necessidade do fechamento de agências do INSS em meio à pandemia.
A viabilidade da realização da concessão dos benefícios sem a perícia presencial foi inserida na lei que ampliou a margem para empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40%.
Nova margem de crédito consignado
O Senado aprovou, na última quarta-feira, a Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dentre as novidades para o aumento da margem do crédito consignado é que além dos segurados do INSS, os seguintes beneficiários também terão acesso:
- Servidores públicos ativos;
- Servidor públicos e inativos;
- Militares.
Na segunda-feira passada a Câmara autorizou a MP que aguarda então a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Vale lembrar que de acordo com o texto a ampliação estará disponível até o dia 31 de dezembro de 2021.
Fonte: Rede Jornal Contábil.