Todo empresário deve entender que ao decidir abrir uma empresa, ele deve se responsabilizar por algumas obrigações que vão muito além dos serviços prestados e produtos vendidos.
É fundamental cumprir com os diversos processos burocráticos, que incluem a manutenção e entrega das obrigações fiscais e contábeis.
Obrigações fiscais
Popularmente conhecidas por obrigações tributárias, como o próprio nome indica, as obrigações fiscais consistem no pagamento de impostos, ponto primordial para manter a empresa regularizada junto ao Fisco.
Integram as obrigações fiscais as seguintes ações:
Emissão de nota fiscal
Independentemente do segmento, as empresas brasileiras são obrigadas a emitirem notas fiscais sobre os serviços prestados e mercadorias vendidas, com uma exceção, que é o Microempreendedor Individual (MEI).
Isso porque, neste modelo de empresa, a emissão das notas fiscais é obrigatória apenas para as pessoas jurídicas, do contrário, podem ser feitas apenas se solicitadas pelas pessoas físicas.
Pagamento de tributos
Todos sabem da fama do sistema brasileiro por ser bastante complexo e rígido.
Por isso, é fundamental que a apuração dos impostos federais, estaduais e municipais seja feita por um contador especializado, para somente então, o empresário efetuar os devidos pagamentos.
A principais obrigações fiscais a serem pagas pelas empresas, são:
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
- PIS: Programa de Integração Nacional
- ISS: Imposto Sobre Serviço
Livros fiscais
Os livros fiscais consistem em relatórios responsáveis pela apresentação de entradas, saídas, serviços, apurações dos tributos, controle de estoques entre outros fatores.
Obrigações contábeis
No parâmetro geral, as obrigações contábeis se relacionam às obrigações fiscais, tendo em vista que precisam analisar os dados fiscais para então fazer a apuração dos impostos, e posteriormente elaborar relatórios de extrema relevância para a empresa, comprovando a situação patrimonial e financeira em conformidade com a legislação vigente.
Conheça as principais obrigações contábeis:
Livros Contábeis
Os livros contábeis se tratam de registros de operações relacionados aos negócios, em outras palavras, são as escriturações contábeis.
No que se refere aos dados mencionados nestes livros, estes são essenciais para que a empresa conheça e entenda a própria identidade, tendo em vista que demonstram um histórico e panorama atual.
Entre os livros contábeis estão o Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, Livro Inventário, Livro Registro de Duplicatas, entre outros.
Já as obrigatoriedades de cada livro, estão podem sofrer variações com base no enquadramento e regime tributário de cada empresa, porém, não se tratam das principais obrigações contábeis das empresas.
Veja a seguir como os livros contábeis funcionam:
Formalização da empresa
Conforme mencionado anteriormente, antes mesmo de abrir uma empresa, o empreendedor deve estar ciente sobre as obrigações contábeis pelas quais deverá se responsabilizar, afinal, a formalização de um negócio depende de vários documentos, como o CNPJ, alvará de funcionamento, elaboração do contrato social, definição do regime tributário, registro na junta comercial, inscrição estadual, licença, entre outros.
Demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis se tratam dos documentos elaborados e divulgados por uma empresa, com o intuito de promover a representação do fluxo contábil e financeiro de determinado período.
Embora sejam obrigatórias para alguns modelos empresariais, é extremamente importante elaborar as demonstrações contábeis para que sirvam como uma espécie de mapa para os administradores, auxiliando no planejamento estratégico da empresa.
Existem dois exemplos de demonstrações contábeis, que são:
Balanço patrimonial
Avalia a situação contábil e financeira da empresa, demonstrando a evolução durante determinado período.
Além do mais, o balanço patrimonial também pode abranger uma série de fatores, como o faturamento, propriedades e dívidas, em outras palavras, bens, direitos e obrigações da empresa.
DRE
A Demonstração de Resultados do Exercício (DRE), é a prática responsável por avaliar a existência de lucros ou prejuízos mediante a verificação das atividades financeiras exercidas pela empresa.
Por Laura Alvarenga
Fonte: Rede Jornal Contábil .