As responsabilidades fiscais podem representar um desafio para os empreendedores iniciantes, que, muitas vezes, não sabem de procedimentos para economizar, de forma legal, com os tributos do negócio.
Um termo relativamente novo para alguns é a elisão fiscal, uma prática que auxilia as empresas na redução de custos, o que traz maior competitividade para o empreendimento.
Neste post, você entenderá mais sobre o conceito de elisão fiscal, as principais diferenças em relação à elusão e à evasão fiscais, bem como os benefícios que a medida traz.
Continue lendo e veja como é possível economizar na prática!
O que é elisão fiscal?
É uma prática legal que permite economizar com a tributação da empresa por meio de medidas legais.
Em outras palavras, a pessoa jurídica pode executar procedimento lícitos antes do fato gerador, no intuito de reduzir, eliminar ou postergar suas obrigações tributárias.
A elisão está inserida dentro do planejamento tributário, assim, leva-se em consideração a economia relacionada à redução de tributos, desde sua constituição até a mudança de regime tributário, alinhadas ao aproveitamento de vantagens do regime.
Existem várias maneiras de práticas a elisão fiscal, no entanto, conforme a lei, os tipos devem ser divididos em:
- Originários da própria lei;
- Originários das lacunas encontradas na própria legislação.
Na primeira situação, as ações já estão previstas na norma em troca da minimização dos tributos, por exemplo, os incentivos fiscais.
Já o segundo caso está ligado a uma questão de interpretação.
Isso significa que pode ser considerada alguma variável nas decisões relacionadas as opções dispostas.
Qual a diferença para elusão e evasão fiscais?
Agora que você sabe o que é elisão fiscal, vamos para outros dois conceitos!
Elusão fiscal
Também chamada de abuso das formas, ocorre quando a empresa simula negócios jurídicos com o intuito de cobrir a ocorrência do fato gerador.
É uma forma arriscada de economizar com tributos, entretanto, não é uma prática ilícita.
A principal diferença em relação à evasão e à elisão é o fato de usar negócios jurídicos atípicos ou indiretos no intuito de simular ou driblar a legislação.
Um exemplo é quando duas pessoas formam uma sociedade para obter imunidade em alguns tributos e não pagar impostos para a aquisição onerosa de bens, valendo-se do artigo 156, inciso I da Constituição Federal.
Evasão fiscal
A evasão é uma prática realizada posteriormente à incidência do fato gerador, valendo-se de técnicas não permitidas pela lei, como simulação, fraude ou sonegação no intuito de evitar o pagamento de impostos.
A prática é considerada crime contra as relações de consumo e a ordem tributária.
São passíveis de sanções as seguintes ações:
- Omitir informações ou prestar declarações falsas às autoridades fazendárias;
- Fraudar os elementos fiscalizados, inserindo informações inexatas, ou omitindo-os em operações de qualquer natureza, em documentos ou livros fiscais;
- Alterar informações ou falsificar notas fiscais, faturas, duplicatas, cupom fiscal ou qualquer outro documento relacionado à operação tributável;
- Elaborar, emitir ou fornecer documentos com ciência de que são falsos ou inexatos;
- Não fornecer ou negar-se a oferecer nota fiscal ou outro documento equivalente quando obrigatório.
A diferença entre elisão e evasão fiscal refere-se, principalmente, aos meios utilizados para atingir os objetivos e à legalidade envolvida.
Enquanto, na elisão, são utilizados meios lícitos para reduzir a carga tributária, o segundo se vale de meios ilícitos, gerando punições penais.
Como evitar a elisão fiscal?
Existem várias medidas que podem ser aplicadas como forma de evitar o acometimento da evasão fiscal e, assim, evitar dores de cabeça para o negócio.
Veja algumas delas!
Conte com o auxílio de um profissional contábil
Para entender a real situação financeira da organização e identificar as melhores estratégias para alcançar a minimização da carga tributária que incide sobre cada operação, é fundamental contar com a ajuda de um profissional especializado e capacitado para direcionar sobre as principais medidas.
É necessário ter em mente que antes de aplicar qualquer ação, é importante compreender o fluxo de caixa, ter uma noção das eventuais entradas e saídas, criar um balanço patrimonial, entre outras atividades.
Isso porque, qualquer medida tomada sem esse estudo pode gerar sérias consequências, além de levantas suspeitas por parte do Fisco.
Esteja atento à declaração correta do Imposto de Renda
Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, é preciso ter bastante atenção ao informar para a Receita Federal as transações financeiras feitas, além de manter um cuidado especial com os acréscimos patrimoniais e com a venda de bem.
Afinal, qualquer erro pode levar ao pagamento de multas bem elevadas, impactando diretamente no caixa da empresa.
Nesse caso, além de contar com um contador, é preciso armazenar todos os documentos que comprovem as operações e enviá-las ao profissional quando solicitado.
Elabore um planejamento tributário eficaz
Por meio da criação de um planejamento tributário, é possível realizar um estudo detalhado da situação fiscal da empresa por intermédio da realização de cálculos determinado que estabelecem a receita bruta, despesas operacionais, margem de lucro, entre outros aspectos.
Sendo assim, essa prática também é essencial para a escolha do regime tributário mais adequado de acordo com as características do negócio, bem como para a averiguação de possíveis incentivos fiscais ou isenções.
Outro ponto que pode ser observado é a capacidade de entender individualmente a respeitos da particularidade de cada tributo que incidem sobre a atividade exercida e evita a incidência do fato gerador ou minimizar a alíquota e base de cálculo, tudo dentro da lei.
Esteja sempre atualizado
Outra prática importante nesse processo é estar sempre por dentro do dia a dia da organização, além de sempre conversar com os colaboradores, contador e demais parceiros, com o intuito de se manter sempre atualizado a respeitos de novas oportunidades, tendências, alterações na lei, eventuais benefícios disponibilizados pelo governo e demais.
Como forma de manter os processos sempre em conformidade com a lei, as atividades precisam ser acompanhadas com frequências.
Afinal, adotar boas práticas para evitar a evasão fiscal é imprescindível para manter uma boa gestão, capaz de contribuir para o desenvolvimento do negócio.
Quais benefícios a empresa obtém com a elisão fiscal?
Existem vários benefícios proporcionados pela elisão fiscal.
Entre os principais estão:
- Possibilidade de evitar o fato gerador, o que ocorre em ações legais, a exemplo da distribuição do lucro entre os sócios em vez do pagamento de pró-labore. Assim, a empresa evita o pagamento de impostos, como INSS e IRRF;
- O negócio pode auxiliar no reconhecimento e no envio de obrigações de forma adequada, o que permite uma economia adicional, uma vez que não enviar ou cometer erros pode gerar multas, juros, entre outros entraves;
- Eventual adiamento do pagamento de tributos sem precisar arcar com multas.
Agora que você já sabe o que é elisão fiscal, pode parece algo complexo, em especial quando não há um entendimento profundo do sistema tributário.
No entanto, para evitar erros e conseguir reduzir a carga tributária sem sonegar, é importante contar com a ajuda de profissionais com amplo conhecimento na área.
Fonte: Emitte