Com o intuito de reunir informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias sobre funcionários e contratados independentes, foi criado o eSocial.
Podemos dizer que o eSocial também faz parte de uma outra iniciativa do Governo que é chamada de SPED, que quer dizer “ Sistema Público de Escrituração Digital), que já começou alterando regras e metodologias de outras obrigações que está ligada diretamente no departamento contábil, tributário e financeiro das empresas.
Continue conosco e entenda sobre o assunto.
Estima-se que este programa tenha um impacto positivo em processos internos, aconselhamos as empresas a se preparar para estar de acordo com as conformidades.
É comum acontecer imprevistos, como atrasos de pagamentos dos valores do eSocial e quando isso acontece o que deve ser feito?
Você sabe o que é DAE do eSocial?
Primeiramente, o que é DAE?
O DAE trata-se de um Documento de Arrecadação do eSocial, esta documentação será usada para efetuar o pagamento dos valores que é devido pelo empregador doméstico.
O DAE é muito prático, ele contém todos os impostos trabalhistas que um empregador doméstico deve pagar para seus funcionários.
Agora vamos citar os impostos do eSocial.
O DAE contém os seguintes impostos:
- 8% de INSS pelo empregador
- 7,5% a 14% de INSS pelo empregado, de acordo com o salário
- 0,8% de GILRAT, ou Seguro Contra Acidentes de Trabalho
- 8% de FGTS
- 3,2% de multa FGTS, também conhecida como indenização compensatória
- Imposto de Renda Pessoa Física, se for devido
É importante lembrar que esses valores incidem sobre o salário mensal dos funcionários domésticos.
Vencimento DAE
O vencimento é todo dia 7 do mês, se esta data cair em um final de semana ou feriado, o mesmo terá que ser realizado no dia útil anterior.
Se você atrasou o seu DAE, ele poderá ser emitido diretamente pelo eSocial.
O primeiro passo é você acessar o site do eSocial com os seus dados.
Logo clique na opção “consulta de comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE E DJE”, depois selecione o mês do seu guia pendente de pagamento, lembrando que esta guia estará com o status de “encerrado”.
Em seguida abra a guia encerrada para a qual você deseja realizar o pagamento, depois clique em “editar guia” e em “emitir DAE”.
Com isso, uma DAE será gerada com vencimento para o dia da emissão.
Se você estiver mais de uma guia em atraso, esse mesmo procedimento deve ser repetido.
Cálculo do eSocial atrasado
As multas são calculadas automaticamente, ela será aplicada a partir do primeiro dia de atraso, o valor desta multa é 0,33% ao dia até um limite de 20% sobre o valor de INSS que é devido e também é calculado um valor de 1% de juros ao mês.
Sobre o FGTS a multa será de 10% desde o primeiro dia de atraso, além deste valor, é necessário ser pago juros de 0,5% ao mês.
Pontos negativos para devedores
Todo devedor da DAE do eSocial, estarão inscritos na Dívida Ativa da União e isso pode ser um ponto negativo, pois com o nome na Dívida Ativa da União o empregador pode ter problemas em contratos, empréstimos, financiamentos.
Uma vez que esses valores são pagos o nome do empregador é retirado da Dívida Ativa.
Por Laís Oliveira