A Reforma da Previdência resultou em uma série de dúvidas aos contribuintes, especialmente no que diz respeito ao cálculo da aposentadoria por idade.
O principal questionamento gira em torno da exclusão desta modalidade.
Portanto, ao considerar o cenário geral, observa-se que houveram alterações expressivas em todas as modalidades de aposentadorias após o dia 12 de novembro de 2019.
É o caso do aumento nos prazos que dão direito ao seguro, redução dos valores e, principalmente, o corte de vantagens.
Formato do cálculo prévio à Reforma da Previdência
Antes da promulgação da Reforma da Previdência, o cálculo aplicado para definir a aposentadoria por idade estabelecia um período mínimo de carência de 180 contribuições para qualquer segurado.
Deste modo, quanto menor fosse o número de pagamentos, menor seria a quantia liberada pela aposentadoria.
Homens precisavam completar 65 anos de tempo de serviço e as mulheres 60.
Neste sentido, eram considerados:
- Após 1994, a média dos 80% maiores salários, contabilizados até um mês antes da solicitação de aposentadoria;
- A alíquota da aposentadoria por idade: cada conjunto de 12 meses de contribuição leva em conta 70% +1%.
Mudanças impostas pela Reforma da Previdência na aposentadoria por idade
Realmente houve modificações na modalidade de aposentadoria por idade.
No caso das mulheres, houve o acréscimo de dois anos.
Já no que compete aos anos, a alteração foi aplicada sobre o tempo de contribuição que, no caso, era de 15 anos e, agora, são 20.
Nova média aritmética
Atualmente, o cálculo se baseia no gênero dos beneficiários:
- Mulheres: o redutor é igual a 60% somando 2% a cada 12 meses após 15 anos, até o limite de 100%;
- Homens: o redutor é igual a 60% somando 2% a cada 12 meses após 20 anos, até o limite de 100%.
Para se enquadrar ao limite máximo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o homem deve possuir 40 anos de contribuição e a mulher 35.
É possível driblar a redução na quantia final da aposentadoria por idade?
De acordo com as normas da Reforma da Previdência, há a previsão de descarte de algumas remunerações inferiores, mas que, usualmente, iriam pesar na média final, resultando na redução do valor do seguro.
Por isso, é importante contar com o apoio de um advogado previdenciário, pois ele estará apto a averiguar as circunstâncias e informar se há ou não a necessidade de aplicar este recurso ao perfil.
De modo geral, pode ser uma alternativa viável para aqueles que contribuíram por um tempo significativo mediante o salário mínimo e, posteriormente, passou a ser contemplado por um salário maior.
É importante se atentar quanto à possibilidade de haver um aumento no tempo de trabalho exercido.
Por: Laura Alvarenga
Fonte: Rede Jornal Contábil .