O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá uma terceira etapa, caso aprovado o projeto (PL 5.029/2020) apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC).
Estabelecido em maio de 2020, Pronampe tem objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19. A União destinou quase R$ 28 bilhões para o programa através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases.
O PL 5.029/2020 estabelece para a terceira etapa do Pronampe um limite máximo de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic — mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência continua em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.
O senador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, justifica sua proposta classificando a taxa de juros de 6% como “plausível” no entendimento dos agentes econômicos do governo federal. Ele esclareceu à Rádio Senado que, se os juros não forem aumentados, os bancos não alavancarão os recursos e possivelmente não terão atrativos para emprestar às as micro e pequenas empresas. Jorginho Mello entende que o Pronampe veio para ficar.
— É um programa definitivo. Os bancos entenderam que agora tem que ajudar para daqui um pouco poder contar com essa linha de crédito, alavancando os negócios, melhorando o ambiente de negócios e tendo um cliente em potencial — afirmou.
Por Agência Senado